RAPOSA SERRA DO SOL: TENSÃO E CONFLITO

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento sobre a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. "É a primeira vez que o STF se debruça, pós-1988, com profundidade sobre esse assunto (demarcação de terras)", disse o presidente do Supremo, Gilmar Mendes ao jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo ele, a decisão do tribunal será cumprida. "Não haverá resistência à decisão. Podemos ter aqui ou acolá críticas à decisão, mas, certamente, ela será cumprida." O clima é de tensão na reserva, informa o líder arrozeiro e prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero (DEM).

"A realidade do Estado hoje é um clima tenso", disse Quartiero. "Acredito que, seja qual for o resultado [no STF], deve ter conflito porque o nível de acirramento está muito grande", acrescentou. Ele condena a manutenção da reserva contínua proposta pelo relator do processo.

No STF, a maioria dos ministros sinaliza que a demarcação da reserva poderá ser revista, apesar do voto do ministro-relator Ayres Britto a favor da constitucionalidade da demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol. Isto significa que o STF poderá formular saída intermediária para o caso que servirá de base para todos os estados da federação.

Deverá ser discutida, por exemplo, a competência da Funai para decidir isoladamente demarcações que envolvam direitos federativos de Estados e municípios. O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), diz que "é preciso fazer mudanças, porque não se pode deixar esse poder nas mãos de uma pessoa só". Ele sugere que os processos de demarcação de terras tramitem no Congresso como projeto de lei.